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  • Mizael Izidoro Bello

A ilegalidade da vacinação compulsória perante a lei 11.794/08



Não vou entrar no mérito da eficiência da vacinação contra a covid, nem mesmo sobre os eventuais benefícios da vacinação compulsória.


Nem irei fundamentar sobre a legalidade (ou falta de) da obrigatoriedade da vacinação.


Mas, chegamos num momento crucial: ainda que de forma indireta, sem que tenha haja lei (no sentido estrito), o "passaporte da vacina" está entre nós.


O município de São Paulo, como o de Guarulhos, e vários outros, passará a obrigar que bares e restaurantes exijam que clientes comprovem ter sido vacinados para que possam ingressar nos estabelecimentos.


Algo inédito, nem mesmo em situações anteriores se pensava em algo assim (lembram da pandemia de H1N1?).


Se isso é constitucional, ao menos por ora, deixo que outros analisem.


Me limitarei a, humildemente, seguir caminho similar ao traçado pelo Herói da advocacia brasileira, o "Senhor Justiça" Heráclito Fontoura Sobral Pinto, na defesa de Harry Berger, alemão preso e torturado durante a ditadura de Getúlio Vargas.


Naquele caso, na defesa de seu cliente, Sobral Pinto usou a lei de proteção aos animais.


Aqui, farei o mesmo.


Atualmente temos a lei 11.794/08, que criou regras para a utilização de animais como cobaias em estudos científicos.


O instituto Butantan confirmou, neste mês (agosto de 2.021), ainda que indiretamente, que a vacina Coronavac, que está sendo utilizada largamente, ainda está em testes.


Várias outras vacinas contra a covid que vem sendo utilizadas no Brasil, também estão em fase de testes.


Por óbvio, uma pessoa é um ser vertebrado, os quais a lei 11.794/08 visa proteger.


A lei também define como sendo atividades científicas sobre sua alçada, entre outras, todas aquelas que visam o desenvolvimento e produção de medicamentos e vacinas.


Segundo a lei, um animal, utilizado para testes na criação de vacinas, deve receber cuidados especiais antes, durante e depois do experimento.


Quais os cuidados que estão recebendo as pessoas que estão sendo obrigadas a se submeter a vacinação compulsória indireta?


O número de animais para um experimento deve ser o mínimo necessário. Para o experimento das vacinas contra a covid o mínimo necessário é TODA a população?


O mesmo animal, segundo tal lei, não pode ser utilizada duas vezes para o mesmo experimento. Para a população, já falam em terceira (e até quarta) dose de vacina. Quando se trata de ser cobaia, os animais de laboratório têm mais direitos do que a população brasileira, atualmente.

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