ADVOCACIA E SOLUÇÕES JURÍDICAS

Há momentos na história das instituições em que o distanciamento entre a norma escrita e a prática cotidiana alcança proporções que já não podem ser descritas como mero descompasso ou imprecisão interpretativa. São momentos em que a lei existe, está impressa, foi debatida, aprovada e promulgada, mas se encontra, na prática, convertida em letra morta, ou pior ainda, em letra ignorada deliberadamente. O Brasil vive, neste início de século, um desses momentos no que toca ao seu

Não é novidade para nenhum brasileiro, nesta altura, que atravessamos uma época sombria, uma daquelas eras que os historiadores, no futuro, nomearão com adjetivos pesados. Magistrados das mais diversas cortes, com atuação nas mais variadas áreas do direito, têm reiteradamente ignorado preceitos legais e constitucionais que deveriam ser considerados invioláveis. Não se trata de interpretações divergentes ou de hermenêutica ousada: trata-se, em muitos casos, de flagrante descon

Era manhã ensolarada em Nova Iguaçu, e a cidade pulsava com a rotina apressada de seus habitantes, indiferente ao drama que se...

Ah, o nosso amado Código de Processo Civil, aquele que, por capricho ou desinformação, continua sendo chamado de "Novo Código ...

Erros judiciais estão entranhados na história da civilização, evidenciando o descompasso entre as aspirações de justiça e a execução imperfe

Nossa lei penal, além de datada, confusa e ultrapassada, é uma "colcha de retalhos". Precisamos de um novo código penal para ontem, mas...

Segundo o artigo vinte e cinco do Código Penal, a legítima defesa ocorre quando alguém, de maneira moderada e se valendo dos meios...

Em 1.990 foi publicada a Lei nº 8.078, que instituiu o nosso Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de normas inovador que serve de...